Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 58: Hermenêutica constitucional e métodos de interpretação

1. A.respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta. A A noção de filtragem constitucional da hermenêutica jurídica contemporânea torna dispensável a distinção entre regras e princípios.
2. B.De acordo com o método tópico, o texto constitucional é ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação.
3. C.Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a aplicação de uma norma constitucional deve ser condicionada às estruturas sociais que delimitem o seu alcance normativo.
4. D.O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração política e social.
5. E.Os princípios são mandamentos de otimização, como critério hermenêutico, e implicam o ideal regulativo que deve ser buscado pelas diversas respostas constitucionais possíveis. CESPE | CEBRASPE – TJ_BA – Aplicação: 2019

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