Enunciado
No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A liberdade de imprensa protege a atividade jornalística e a livre circulação de ideias e informações, mas não assegura a divulgação deliberada de informações falsas, sem prejuízo da análise posterior de responsabilidade civil ou penal.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, IV, V, IX e XIV, e art. 220; Lei nº 13.188/2015, art. 2º, §§ 2º e 3º; STF, ADPF 187/DF, que reconheceu a proteção constitucional a manifestações pela descriminalização de drogas, sem...
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