Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 59: Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e seus limites

1. A.De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é assegurado pela liberdade de expressão.
2. B.A legislação pertinente determina que os comentários de usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do ofendido.
3. C.A publicação de informações falsas em veículos de comunicação social não está assegurada pela liberdade de imprensa.
4. D.A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede eventual direito de resposta do ofendido.
5. E.Além do direito de resposta, a liberdade de expressão garante o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de comunicação social.

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