Enunciado
Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
recall é o instrumento de democracia direta ou participativa pelo qual o eleitorado é consultado para decidir sobre a manutenção ou a revogação de um mandato político antes do término regular, funcionando como mecanismo de destituição popular do mandatário.
Base legal: Constituição Federal, art. 14, caput e incisos I a III, que prevê a soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e...
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