Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 68: Competência da Justiça Federal

1. A.somente é competente quando a comarca não é sede de vara da Justiça Federal, independentemente de previsão legal;
2. B.somente é competente quando a comarca não é sede de vara da Justiça Federal, o que depende de previsão legal;
3. C.não é competente caso o ente tenha a natureza de empresa pública, ainda que a comarca não seja sede de vara da Justiça Federal;
4. D.é incompetente, já que a Justiça Estadual não pode julgar causas de interesse de entes da Administração Pública federal indireta;
5. E.somente é competente quando a comarca não é sede de vara da Justiça Federal, a causa tem natureza previdenciária e há previsão legal nesse sentido.

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