Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 56: Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade

1. A.interpretação conforme a Constituição A é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
2. B.é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.
3. C.é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
4. D.é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
5. E.é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

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