Enunciado
Sobre a interpretação conforme a Constituição e as técnicas decisórias no controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta conforme o gabarito oficial: a técnica indicada relaciona-se às chamadas situações constitucionais imperfeitas, em que se evita ou se atenua a declaração pura e simples de nulidade, preservando-se a norma naquilo que puder ser compatibilizado com a Constituição.
Base legal: Art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/1999: a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução...
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