Enunciado
No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A suspensão de segurança é instrumento excepcional destinado à proteção de interesses públicos qualificados, e sua legitimidade ativa é restrita, em regra, à pessoa jurídica de direito público interessada e ao Ministério Público, não alcançando partido político.
Base legal: Lei 12.016/2009, art. 15: o pedido de suspensão de liminar e de sentença em mandado de segurança pode ser formulado pela pessoa jurídica de direito público interessada ou pelo Ministério Público. CF/1988, art. 5.º, LXX...
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