Enunciado
A respeito dos elementos da Constituição Federal e do poder constituinte, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois o poder constituinte derivado reformador sofre limitações materiais expressas, previstas no art. 60, § 4º, da CF, e também limitações materiais implícitas reconhecidas pela doutrina, como a impossibilidade de abolir a própria titularidade do poder constituinte ou os procedimentos essenciais de reforma.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 60, § 4º, que prevê as cláusulas pétreas expressas; doutrina constitucional sobre limitações implícitas ao poder constituinte reformador; STF, entendimento de que normas...
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