Enunciado
Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A Constituição prevê expressamente que aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, e a Lei da PNMA também inclui a recuperação de áreas degradadas entre seus princípios gerais.
Base legal: Constituição Federal, art. 225, § 2º: aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado. Lei 6.938/1981, art. 2º, VIII: a Política Nacional do Meio Ambiente tem como princípio a...
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