Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 35: Competencia concorrente e superveniencia de norma geral federal

Question

O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria. Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:

Accepted Answer

não pode ser aplicada, embora permaneça em vigor, caso sobrevenha lei da União disciplinando a temática de modo uniforme em seus aspectos basilares.

Answer

incursionou em seara afeta à competência legislativa residual de Alfa;

Answer

incursionou em temática de competência legislativa privativa da União, o que é vedado;

Answer

deve ser considerada revogada caso sobrevenha lei da União dispondo sobre a temática;

Answer

é constitucional, caso haja lei complementar editada pela União autorizando os estados a legislar sobre a temática;

Questão comentada TJRJ 2026 FGV – Analista Judiciario - Sem Especialidade – Questão 35: Competencia concorrente e superveniencia de norma geral federal

Enunciado

Gabarito: E

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