Enunciado
O Estado Alfa editou a Lei nº Z, que veiculou normas direcionadas a determinado aspecto do desenvolvimento do desporto realizado em seu território, alcançando tanto as práticas formais como as informais, além das profissionais e de alto rendimento. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade argumentou com a incompetência de Alfa para legislar sobre a matéria. Na situação descrita, é correto afirmar que a Lei nº Z:
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Gabarito: E
Desporto e materia de competencia legislativa concorrente. Na ausencia de norma geral federal, o Estado exerce competencia plena. A superveniencia de lei federal de normas gerais nao revoga a lei estadual: apenas suspende sua eficacia no que lhe for contrario.
Base legal: Constituicao Federal, art. 24, IX e paragrafos 1 a 4.
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