Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 63: Condições de elegibilidade e inelegibilidade reflexa

Enunciado

O juízo da zona eleitoral nº X recebeu os requerimentos de registro de candidatura de Maria, João e Joana, que pretendiam concorrer ao cargo eletivo de vereador do Município Alfa. Ao analisar a situação dos três, constatou o se guinte: Maria é filha do prefeito do Município Alfa e concorria à reeleição; João é filho do governador do estado em cujo território Alfa está situado, e concorria pela primeira vez em uma eleição; e Joana, alemã que se naturalizou brasileira um ano antes, tem 18 anos de idade. Ao analisar os requerimentos à luz da Constituição da República, o juízo concluiu, corretamente, que pode(m) concorrer na eleição:

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Gabarito: E

apenas Maria e Joana. Maria pode concorrer porque, embora seja filha do prefeito do Município Alfa, já era titular de mandato eletivo e concorria à reeleição, incidindo a ressalva constitucional. Joana também pode concorrer, pois é brasileira naturalizada e tem 18 anos, preenchendo a idade mínima para vereadora.

Base legal: Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI, 'd' — idade mínima de 18 anos para vereador; art. 14, § 3º, I — nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade; art. 14, § 7º — inelegibilidade do cônjuge e parentes...

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