Enunciado
Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto. Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em fla grante e o recolheu ao cárcere. Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, nos termos do art. 53, § 2º, da Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Como o crime de receptação é afiançável, a prisão do senador foi ilegal.
Base legal: Artigo 53, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
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