Enunciado
João e Ana, que comemoravam bodas de prata, zarparam do porto do Rio de Janeiro, rumo à Argentina, no transatlântico Golfinho Dourado. Logo na saída, ainda em águas brasileiras, João, que é verea dor na cidade do Rio de Janeiro, agrediu Ana, violentamente, causando - lhe lesões graves. Diante disso, o comandante regressou ao porto, e João foi preso em flagrante. Nesse caso, é competente para o julgamento da respectiva ação penal:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 109, IX, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. Como o transatlântico é considerado um navio e o crime ocorreu a bordo, a competência é da Justiça Federal do Rio de Janeiro (local do porto de regresso/partida).
Base legal: Artigo 109, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; Artigo 5º do Código Penal brasileiro.
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