Enunciado
Carlos at ira em Ian, com animus necandi, mas não consegue atingi - lo. Instaurado o inquérito policial, para apurar a tentativa incruenta, sua tramitação vem sendo acompanhada por Ian, por meio de advogado contratado para tanto. Os autos do inquérito policial encontr am - se paralisados no Ministério Público por seis meses. Diante disso, o advogado de Ian:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D) está correta porque, diante da inércia do Ministério Público por seis meses (prazo que supera em muito o limite legal do art. 46 do CPP), surge para o ofendido o direito de propor a Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, a qual é iniciada por meio de uma queixa-crime, conforme o art. 5º, LIX, da CF e o art. 29 do CPP.
Base legal: Artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal de 1988; Artigo 29 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: InelegibilidadesMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Ação Penal
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 65: Ação Penal
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 66: Ação Penal
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Ação Penal
- Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Ação Penal