Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 60: Inelegibilidades

1. A.a decisão que condenou João tenha transitado em julgado;
2. B.uma das sanções aplicadas a João tenha sido a perda da função pública;
3. C.a sanção de suspensão dos direitos políticos tenha sido aplicada a João;
4. D.ao menos dois órgãos jurisdicionais colegiado s tenham decidido pela condenação de João;
5. E.o ato de improbidade administrativa praticado por João tenha importado em enriquecimento ilícito ou em dano ao patrimônio público.

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