Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 10: Acumulação constitucional de cargos públicos por profissionais de saúde

1. A.em razão da sobreposição de horários, Joana não pode cumular os cargos.
2. B.caso exi sta norma infraconstitucional em ambos os entes federativos, limitando a jornada semanal máxima de trabalho, a cumulação é vedada.
3. C.caso exista norma infraconstitucional editada pela União, de caráter nacional, limitando a jornada semanal máxima de trabalho, a cumulação é vedada.
4. D.caso haja compatibilidade de horários, ainda que haja norma infraconstitucional limitando a jornada semanal, a cumulação é permitida, sendo que a remuneração de cada cargo não pode exceder o teto remuneratório constituci onal.
5. E.caso haja compatibilidade de horários, ainda que haja norma infraconstitucional limitando a jornada semanal, a cumulação é permitida, sendo que a soma das remunerações dos cargos não pode exceder o teto remuneratório constitucional.

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