Enunciado
A União, sensível às suas limitações materiais e humanas na perspectiva da inovação tecnológica em determin ada temática, desejava firmar ajuste com potenciais interessados com o objetivo de que, a partir da convergência de interesses e da maximização dos recursos disponíveis, os resultados almejados pudessem ser alcançados com maior eficiência. Sobre o referido ajuste, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o ajuste descrito se relaciona aos instrumentos constitucionais de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, voltados a projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e inovação; quando o objeto envolver inovação, a legislação infraconstitucional do marco legal de CT&I admite disciplina própria de riscos, inclusive com matriz de risco.
Base legal: Constituição Federal, arts. 218 e 219-A; Lei nº 10.973/2004, especialmente arts. 3º, 9º e 20; Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e disciplina instrumentos de...
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