Enunciado
A reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição de 1988 na temática da nacionalidade, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
O art. 12, par. 3, da Constituicao reserva determinados cargos a brasileiros natos, entre eles Presidente e Vice-Presidente da Republica, presidentes da Camara e do Senado, Ministro do STF, carreira diplomatica, oficial das Forcas Armadas e Ministro da Defesa. Trata-se de distincao expressamente autorizada pela propria Constituicao.
Base legal: Constituicao Federal, art. 12, II e pars. 2 e 3.
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