Enunciado
Ana, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação de uma reserva indígena. Ana sustentava o caráter constitutivo da demarcação nas hipóteses em que a terra era ocupada por particulares, com título de propriedade devidamente registrado, propriedade esta que seria transferida para a União, pois a reserva constitui bem público. Maria defendia que a existência de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, o que direcionaria a demarcação da reserva, caracterizava uma posse idêntica à civil. Por fim, Joana observou que a tradicionalidade da ocupação indígena se estende, inclusive, às áreas utilizadas para atividades produtivas, de viés essencialmente econômico. Na perspectiva da conformidade constitucional das afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto concluir que:
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Gabarito: C
Joana reproduz o art. 231, par. 1, da Constituicao: terras tradicionalmente ocupadas incluem as utilizadas para atividades produtivas segundo usos, costumes e tradicoes. A tradicionalidade nao exclui dimensao economica. Ana esta errada porque os direitos territoriais sao originarios e a demarcacao e declaratoria, nao constitutiva.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 20, XI, e 231, pars. 1, 2 e 6; STF, Tema 1.031.
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