Enunciado
Em relação à Lei de Execução Penal, assinale a afirmação INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E é incorreta: a falta grave interrompe a contagem para progressão, mas o novo lapso se inicia na data da prática da infração disciplinar, e não depois de cumprida a sanção. A preserva o percentual de 16% para primário em crime sem violência, aplicável ao tráfico privilegiado que não é hediondo. B descreve hipótese autônoma de RDD para preso provisório sob fundadas suspeitas de vínculo com organização.
Base legal: Lei de Execução Penal, arts. 50, VII, 52 e 112, §§ 5º e 6º; Lei 15.358/2026; jurisprudência sumulada do STJ.
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