Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 58: Regime disciplinar diferenciado

1. A.por decisão do juízo competente, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que terá duração máxima de quatro anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie;
2. B.por decisão do diretor do estabelecimento, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, estando sujeito à fiscalização do conteúdo das correspondências;
3. C.por decisão do juízo competente, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, estando sujeito à fiscalização do conteúdo das correspondências;
4. D.por se tratar de preso estrangeiro, Caio não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado;
5. E.por se tratar de preso provisório, Caio não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.

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