Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 12: Acesso à informação e proteção de dados pessoais

1. A.realizar os procedimentos de anonimização dos dados pessoais e, em seguida, fornecer o relatório.
2. B.negar a divulgação do relatório, a fim de proteger a privacidade dos indivíduos cujos dados nele estão.
3. C.solicitar ao(s) titular(es) dos dados autorização prévia, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e, caso haja consentimento, divulgar o relatório.
4. D.averiguar a razão de solicitação do relatório, emitir parecer com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e, em seguida, divulgar o relatório.
5. E.divulgar todos os dados do relatório, sem necessidade de tratamento, pois o interesse público deve sobrepor-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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