Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma...

Question

Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga servi- ços de bronzeamento natural, que consiste na exposição das clientes ao sol do meio-dia às três da tarde, sem filtro solar, apenas com as funcionárias do local borrifando água fresca sobre os corpos expostos a cada vinte minutos. Nesse caso hipotético, o Código de Defesa do Consumi- dor estabelece que a divulgação sobre os riscos à saúde quanto aos serviços prestados, sem prejuízos de outros responsáveis, caberá

Accepted Answer

à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Municí- pio de Paraty, sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores.

Answer

ao fornecedor, desde que suscitado por órgão de proteção ao consumidor.

Answer

à União, que possui competência para informar a população sobre produtos ou serviços perigosos, sendo o Município de Paraty instado a agir quando por ela provocado.

Answer

ao fornecedor, desde que seja judicialmente instado a assim proceder.

Answer

à União e ao Estado do Rio de Janeiro, que pos- suem competência para informar a população sobre produtos ou serviços perigosos, sendo o Município de Paraty instado a agir quando por eles provocado.

Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Em Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma...

Enunciado

Gabarito: A

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