Enunciado
João ajuizou ação objetivando compensação por danos morais em decorrência de problemas na prestação de serviço por fornecedora pessoa jurídica, na qual se configurava evidente relação de consumo. Transitada em julgado a sentença de procedência do pe dido, na fase de cumprimento de sentença, João requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada sob o fundamento de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor. Diante disso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, na q ualidade de julgador, é correto afirmar que o requerimento deve ser:
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Gabarito: B
O requerimento deve ser deferido se constatado que a personalidade jurídica da fornecedora representa, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento do consumidor, pois o CDC adota hipótese ampla de desconsideração da personalidade jurídica, especialmente no art. 28, § 5º.
Base legal: Art. 28, § 5º, da Lei nº 8.078/1990: também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 134 do...
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