Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:
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Gabarito: D
D. A relação entre concedente e concessionário de direito real de uso de jazigo perpétuo em cemitério particular envolve prestação de serviço no mercado de consumo, remunerada e oferecida por fornecedor, incidindo o CDC.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, arts. 2º e 3º, Lei 8.078/1990. Entendimento jurisprudencial do STJ: a relação de consumo exige consumidor destinatário final e fornecedor de produto ou serviço; em regra, não se aplica o...
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