Enunciado
Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, por conside rar liminarmente provada sua vulnerabilidade técnica; 2. Indefiro, contudo, a tutela antecipada para a imediata disponibilização do veículo reserva. Afinal, se por um lado a providência é irreversível, não há dano irreparável a considerar, na medida em que todos os prejuízos indicados na inicial são plenamente componíveis ao final, se evidenciada a razão do autor”. Nesse caso, à luz exclusivamente do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o magistrado:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII: inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Habeas data e cadastro de proteção ao créditoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 62: Envio de cartão de crédito sem solicitação: prática abusiva (Súmula 532 do STJ)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Direitos individuais homogêneos no CDC
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Súmulas do STJ em direito do consumidor
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Decadência e prescrição no CDC
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço