Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Inversão do ônus da prova e tutela específica no CDC

Question

Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, por conside rar liminarmente provada sua vulnerabilidade técnica; 2. Indefiro, contudo, a tutela antecipada para a imediata disponibilização do veículo reserva. Afinal, se por um lado a providência é irreversível, não há dano irreparável a considerar, na medida em que todos os prejuízos indicados na inicial são plenamente componíveis ao final, se evidenciada a razão do autor”. Nesse caso, à luz exclusivamente do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o magistrado:

Accepted Answer

equivocou - se em ambos os itens.

Answer

acertou em ambos os itens;

Answer

eq uivocou - se apenas no primeiro item, porque, para inversão do ônus da prova, a par da vulnerabilidade técnica, é necessário que se comprove também a verossimilhança das alegações;

Answer

equivocou - se apenas no segundo item, diante da primazia da tutela específ ica;

Answer

equivocou - se apenas no primeiro item, porque, embora os requisitos sejam alternativos (vulnerabilidade ou verossimilhança), não poderia ter decretado a inversão do ônus da prova liminarmente;

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 33: Inversão do ônus da prova e tutela específica no CDC

Enunciado

Gabarito: E

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