Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Habeas data e cadastro de proteção ao crédito

Question

Pedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada explicação sobre o apontamento, e o questiona judicialmente sob o fundamento de ter sido notifi cado apenas por e - mail sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes. Nesse caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a impetração merece prosperar, mas não a impugnação judicial, diante da validade da notificação por e-mail;

Answer

a impetração merece prosperar, como também a impugnação judicial;

Answer

a impugnação judicial merece prosperar, mas não a impetração, considerada a ilegitimidade do réu;

Answer

a impugnação judicial merece prosperar, mas não a impetração, considerada a inadequação da via eleita para anotação de explicações;

Answer

nem a impetração nem a impugnação judicial merecem prosperar.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 34: Habeas data e cadastro de proteção ao crédito

Enunciado

Gabarito: D

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema