Enunciado
Plínio é empregado da empresa Vigilância e Segurança Ltda., a qual não lhe paga salário há dois meses e não lhe fornece vale transporte há cinco meses. Plínio não tem mais condições de ir ao trabalho e não consegue prover seu sustento e de sua família. Na qualidade de advogado(a) de Plínio, de acordo com a CLT, assinale a opção que melhor atende aos interesses do seu cliente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A questão aborda o instituto da rescisão indireta, que ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna insuportável a continuidade do vínculo empregatício. O não pagamento de salários e a falta de fornecimento de vale-transporte configuram descumprimento das obrigações contratuais.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 483, alínea 'd', da CLT, que estabelece que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 116: Extinção do Contrato de Trabalho
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 115: Extinção do Contrato de Trabalho
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 113: Extinção do Contrato de Trabalho
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 114: Extinção do Contrato de Trabalho
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 59: Extinção do Contrato de Trabalho