Enunciado
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. O contrato de aprendizagem possui a peculiaridade de ter a alíquota do FGTS fixada em 2%, e não em 8% como nos contratos de trabalho padrão. Contudo, o FGTS é uma obrigação exclusiva do empregador, sendo expressamente vedado o seu desconto da remuneração do trabalhador, seja ele aprendiz ou não. Portanto, a empresa acertou no percentual, mas errou ao efetuar o desconto.
Base legal: De acordo com o artigo 15, parágrafo 7º, da Lei 8.036/1990, os contratos de aprendizagem sujeitam o empregador ao depósito do FGTS na alíquota de 2% da remuneração. Além disso, o caput do mesmo artigo estabelece que o...
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