Enunciado
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente. O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência. Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a letra C. A Reforma Trabalhista incluiu uma nova hipótese de demissão por justa causa aplicável a casos em que o empregado perde a habilitação necessária para o exercício de sua profissão devido a conduta dolosa. Como Gerson atuou com dolo e perdeu sua habilitação de motorista, o empregador pode rescindir o contrato por justa causa.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 482, alínea 'm', da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este dispositivo estabelece expressamente que constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa...
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