Enunciado
Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda. Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A, pois a situação descrita no enunciado configura a existência de um grupo econômico por subordinação (ou hierarquizado), uma vez que a Editora Livro Legal Ltda. estava sob o controle e direção da Editora Mundial Ltda.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que sempre que uma ou mais empresas, mesmo tendo cada uma delas personalidade jurídica própria...
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