Enunciado
Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior. Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. De acordo com a legislação trabalhista, quando uma das partes concede o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho só se torna efetiva após o término do prazo estipulado. No entanto, a parte que concedeu o aviso (neste caso, o empregador) pode reconsiderar a sua decisão antes do fim desse prazo.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caput do referido artigo estabelece que, uma vez dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o...
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