Enunciado
Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.
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Gabarito: A
a alternativa A coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A questão exige conhecimento sobre os prazos recursais no Processo do Trabalho e a natureza jurídica das Sociedades de Economia Mista. No Direito Processual do Trabalho, o prazo para interposição de Recurso Ordinário (RO) contra sentença é de 8 dias, conforme a regra geral.
Base legal: A fundamentação baseia-se no Artigo 895, inciso I, da CLT, que estabelece o prazo de 8 dias para o Recurso Ordinário. A forma de contagem em dias úteis é determinada pelo Artigo 775 da CLT. Quanto à ausência de...
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