Enunciado
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré-executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
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Gabarito: B
A decisão que julga procedente a exceção de pré-executividade possui natureza terminativa em relação à fase de execução, pois anula os atos e encerra essa etapa processual. No Processo do Trabalho, o recurso cabível contra decisões proferidas pelo juiz na fase de execução é o Agravo de Petição.
Base legal: De acordo com o artigo 897, alínea 'a', da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe agravo de petição das decisões do Juiz ou Presidente proferidas nas execuções. Como a decisão que acolhe a exceção de...
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