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Enunciado

No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada. Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

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Gabarito: D

A decisão que julga procedente a exceção de pré-executividade possui natureza terminativa em relação à fase de execução, pois anula os atos e remete o processo de volta à fase de conhecimento. No processo do trabalho, o recurso cabível contra decisões proferidas na fase de execução é o Agravo de Petição.

Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 897, alínea 'a', da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece expressamente o cabimento do agravo de petição contra as decisões do Juiz ou Presidente proferidas...

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