Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado – Questão 80: Ordem de producao da prova oral trabalhista

Question

Em uma reclamacao trabalhista na qual o reclamante postula apenas o pagamento das verbas devidas pela extincao do contrato, a sociedade empresaria alegou em sua defesa que nada seria devido porque o ex-empregado praticou uma falta grave e, por isso, foi dispensado por justa causa. Na audiencia de instrucao, cada parte conduziu duas testemunhas e, apos ouvir os depoimentos pessoais, e considerando a tese da contestacao, o juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas do reclamado e apos as do reclamante. Diante dos fatos e da previsao contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O juiz tem o poder de alterar a ordem de realizacao das provas, inclusive a oitiva das testemunhas, tendo em vista as alegacoes das partes e adequando-as as necessidades do conflito.

Answer

Errou o juiz, pois de acordo com a CLT as testemunhas do reclamante devem ser ouvidas antes daquelas conduzidas pelo reclamado, haja vista o direito de defesa.

Answer

Uma vez que a CLT nao dispoe sobre a ordem de producao das provas, fica a criterio do magistrado a definicao, inclusive a ordem de producao da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.

Answer

A forma realizada pelo magistrado nulificou a producao das provas e a sentenca, que podera ser anulada para que a instrucao seja refeita com renovacao das provas na ordem correta.

Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado – Questão 80: Ordem de producao da prova oral trabalhista

Enunciado

Gabarito: C

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