Enunciado
Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: O primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; O segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; O terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, O quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho. Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise das alternativas: Alternativa (a) Incorreta: O rol de parentes listado no Art. 473, I, da CLT para fins de licença-nojo (falecimento) é taxativo. A lei permite a ausência de até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS que viva sob dependência econômica. Primos não estão incluídos nesta lista legal.
Base legal: Fundamento: Art. 473, IV da CLT Segundo o art. 473, IV da CLT, o empregado possui o direito de se ausentar do trabalho por um dia a cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, sem sofrer prejuízo em sua...
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