Enunciado
Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença. Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início. Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A A questão exige o conhecimento das regras da CLT sobre custas processuais em caso de conciliação (acordo).
Base legal: Fundamento: Art. 789, caput, inciso I e § 3º da CLT Segundo o art. 789, caput, inciso I e § 3º da CLT, as custas processuais no processo do trabalho incidem no percentual de 2% sobre o valor do acordo e, no caso de...
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