Enunciado
José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas Internacionais Ltda., pleiteando verbas resilitórias e horas extras. No dia da audiência, apesar de regularmente notificado, José Luiz injustificadamente não compareceu. Seu advogado, presente, requereu a dispensa de custas pela gratuidade de justiça, o que foi deferido pelo Juiz, com a concordância do réu e do respectivo advogado, também presentes na audiência. Ação idêntica foi ajuizada um mês após o fato, e, de novo, José Luiz injustificadamente não compareceu, sendo que, dessa vez, uma hora após a audiência, ele compareceu à sala de audiência e disse ao Juiz e ao secretário da audiência que dormira demais, perdendo a hora, e, por isso, atrasou-se e não chegou no horário. Foi juntada certidão do fato ao processo, no qual, novamente, foi acolhido o seu requerimento de gratuidade de justiça. As duas ações anteriormente ajuizadas foram extintas sem resolução do mérito. Agora, você foi procurado por José Luiz para, como advogado(a), ajuizar outra ação idêntica. Sobre as consequências das ausências de José Luiz para o ajuizamento de outra demanda, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da Questão: A questão aborda o instituto da perempção no Processo do Trabalho, que ocorre quando o reclamante, por duas vezes seguidas, dá causa ao arquivamento do processo pelo seu não comparecimento injustificado à audiência inaugural.
Base legal: Fundamento: Artigos 731 e 732 da CLT Segundo o art. 731 e o art. 732 da CLT, o reclamante que, por duas vezes consecutivas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844 (ausência à audiência), incorrerá na pena de...
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