Enunciado
Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses. Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode
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Gabarito: D
D A conduta de Vera, ao impedir o acesso de Leda a um emprego em razão da cor de sua pele, configura o crime de racismo previsto no Art. 4º da Lei nº 7.716/89. No ordenamento jurídico brasileiro, os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor são crimes de ação penal pública incondicionada .
Base legal: Fundamento: Artigo 4º da Lei nº 7.716/89 e Artigo 100 do Código Penal Segundo o Art. 4º da Lei nº 7.716/89, negar ou obstar emprego em empresa privada por preconceito de raça ou cor é crime, e segundo o Art. 100 do...
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