Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...

1. A.O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
2. B.Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
3. C.A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio- reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
4. D.O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

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