Enunciado
Você foi consulta do, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença - maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestad o de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise das situações individuais: Ligia: A conduta é ilegal. A CLT proíbe expressamente a publicação de anúncios de emprego com referência ao sexo, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível, o que não se aplica ao cargo de chefe de cozinha.
Base legal: Fundamento: Art. 373-A e Art. 390 da CLT Segundo o art. 373-A da CLT, é vedado publicar anúncio de emprego com referência ao sexo e recusar promoção por motivo de gravidez. Segundo o art. 390 da CLT, ao empregador é...
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