Enunciado
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de cont ribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Análise da Competência da Justiça do Trabalho:
Base legal: Fundamento: Art. 114, VIII, da CF/88 e Súmula Vinculante 53 do STF Segundo o Art. 114, VIII, da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 53 do STF, a competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições...
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