Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 78: Relação de trabalho e relação de emprego

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque trabalhador avulso é quem presta serviço a diversos tomadores, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra (trabalho portuário, Lei 12.815/2013) ou do sindicato da categoria (art. 9º, VI, "a", do Decreto 3.048/1999; art. 1º da Lei 12.023/2009). A intermediação é o traço que o distingue das demais figuras.

Base legal: Fundamento: art. 9º, VI, "a", do Decreto 3.048/1999; art. 1º da Lei 12.023/2009 Art. 9º, VI, do Decreto 3.048/1999. [São segurados obrigatórios da previdência social:] VI - como trabalhador avulso - aquele que: a)...