Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da mulher. I. No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%. II. Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas. III. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias. Assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque apenas o item II está certo. Ele reproduz o art. 392, § 4º, II, da CLT: é garantida à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a "dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares".
Base legal: Fundamento: arts. 381, § 1º, e 392, caput, § 3º e § 4º, II, da CLT Art. 381 da CLT. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno. § 1º - Para os fins desse artigo, os salários serão acrescidos duma...
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