Enunciado
Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração. I. Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei. II. Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. III. Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada. Assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque os itens I e II estão certos. I: a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre "remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual" (art. 611-A, IX, da CLT).
Base legal: Fundamento: arts. 458, § 2º, VI, e 611-A, IX, da CLT; Súmula 367, I, do TST Art. 611-A da CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PGE-ES 2025 Cebraspe – Procurador do Estado – Questão 82: Duração do trabalhoMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 75: Poder disciplinar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 72: Equiparação salarial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 71: Jornada de trabalho
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 74: Proteção ao salário
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 73: Estabilidade provisória