Enunciado
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
- A.Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
- B.Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
- C.Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
- D.Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão exige o conhecimento das hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS, previstas na Lei nº 8.036/90. Vamos analisar a situação jurídica de cada um dos trabalhadores citados:
- Alexandre: Embora o pedido de demissão, por si só, não autorize o saque do FGTS, Alexandre possui 71 anos. A lei permite o levantamento dos valores quando o trabalhador atinge a idade de 70 anos, independentemente do motivo da rescisão.
- Reginaldo: A aposentadoria é uma das causas legais que autorizam a movimentação da conta vinculada, permitindo que o trabalhador saque os valores depositados.
- Maurício: A dispensa sem justa causa é a hipótese mais comum de saque do FGTS, garantindo ao trabalhador o acesso imediato aos depósitos e à indenização compensatória.
Por que as outras opções estão incorretas?
As alternativas b, c e d estão incorretas porque desconsideram que todos os três personagens possuem amparo legal para o saque. A alternativa b erra ao ignorar a idade de Alexandre; a c erra ao excluir Alexandre; e a d erra ao restringir o direito apenas a Maurício, ignorando as condições de aposentadoria e idade avançada dos demais.
Base legal
Segundo o Art. 20, incisos I, III e XV da Lei nº 8.036/90, a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada em casos de despedida sem justa causa (caso de Maurício), aposentadoria concedida pela Previdência Social (caso de Reginaldo) e quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos (caso de Alexandre, que possui 71 anos).