Enunciado
Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após. Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O empregado perderá o direito à comissão vincenda, em razão da falta grave que motivou a dispensa por justa causa.
- B.Godofredo terá direito a receber antecipadamente a comissão sobre as parcelas futuras, porque o motivo da ruptura contratual é irrelevante.
- C.O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.
- D.A Lei determina o pagamento de metade da comissão vincenda, uma vez que Godofredo praticou falta grave.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a C, pois o direito à comissão surge com a ultimação do negócio. O fato de o empregado ter sido dispensado por justa causa não retira o direito às comissões pelas vendas já realizadas. Contudo, como a venda foi parcelada, o pagamento dessas comissões pode ser feito de forma proporcional à liquidação das parcelas pelo cliente, ao longo do tempo, não havendo obrigatoriedade de antecipação pelo empregador. As demais alternativas estão incorretas porque a justa causa não anula o direito adquirido e a lei não exige o pagamento antecipado ou pela metade.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 466, parágrafo 2o, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo estabelece que, nas transações realizadas por prestações sucessivas, o pagamento das comissões é exigível proporcionalmente à respectiva liquidação. Ou seja, o empregador está autorizado a repassar as comissões ao ex-empregado à medida que o comprador for pagando as parcelas da compra, independentemente do motivo da rescisão contratual.