Questão comentada ENAM 2025 FGV – Magistratura – Questão 66: Sociedades limitadas

1. A.Em se tratando de dissolução parcial de sociedade e havendo a omissão do contrato social, o Juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor de mercado da participação detida pelo sócio que se retira, a ser apurado por meio de leilão realizado com essa finalidade exclusiva.
2. B.Ainda que a sociedade limitada adote expressamente o regime de aplicação supletiva das notas relativas às sociedades anônimas, resta autorizado o exercício do direito potestativo de retirada imotivada pelo sócio.
3. C.Tratando - se de norma cogente, a v edação da sociedade entre cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens aplica - se indistintamente às sociedades anônimas e sociedades limitadas.
4. D.A legislação empresarial autoriza a integralização de cotas em sociedades por cotas de re sponsabilidade limitada apor meio da prestação de serviços pelo sócio.
5. E.A comprovação do desacerto do mérito da decisão negocial ou o descumprimento do dever legal ou estatutário sujeitam os administradores das sociedades à responsabilização civil pelos danos causados aos sócios.

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