Enunciado
Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus membros, o que inclui os lucros e as perdas. Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. Nas sociedades simples, a regra legal de participação proporcional nos lucros e perdas é supletiva, isto é, vale “salvo estipulação em contrário”; portanto, o contrato pode prever distribuição desproporcional, inclusive inversa à participação no capital, desde que não exclua sócio da participação nos lucros ou perdas.
Base legal: Código Civil, arts. 981, 1.007 e 1.008: a sociedade pressupõe partilha de resultados, e, salvo estipulação em contrário, os sócios participam dos lucros e perdas proporcionalmente às quotas, sendo nula a cláusula que...
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