Enunciado
Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022. Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos. Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D esta correta porque a Lei de Duplicatas admite aval na duplicata e estabelece que o aval dado posteriormente ao vencimento produz os mesmos efeitos daquele prestado antes do vencimento. A alternativa A esta errada porque nao ha nulidade expressa do aval posterior ao vencimento; ao contrario, a lei o admite.
Base legal: Lei 5.474/1968, art. 12 e paragrafo unico.
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